pelo governo federal, que prevê medidas com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de discussão. O projeto reúne medidas para controlar o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação da União.
Apesar da aprovação do texto-base, a votação ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar os destaques apresentados ao projeto na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios tributários está entre as principais medidas
Um dos principais pontos do pacote é a redução linear de 10% nos benefícios tributários federais, além dos cortes já aprovados no final de 2025.
Com a nova redução, determinados incentivos poderão sofrer diminuição acumulada de até 20% em relação aos valores originais.
O texto, entretanto, prevê exceções para alguns setores e atividades. Entre elas estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e pessoas com autismo.
A medida busca ampliar a arrecadação federal por meio da revisão de incentivos concedidos a empresas e setores econômicos.
Projeto também altera limites para despesas públicas
Outro eixo importante do pacote envolve mudanças nas regras de crescimento dos gastos públicos.
O projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos nos quais forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
A proposta também prevê restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de despesas e amplia as possibilidades de contingenciamento para cumprimento da meta fiscal.
Essas alterações fazem parte da estratégia do governo para controlar a evolução das contas públicas e reduzir a pressão sobre o orçamento federal.
Saúde, supersalários e subsídio ao diesel
O texto aprovado também aborda outros temas com impacto nas contas públicas.
Na área da saúde, a proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo não sejam consideradas no cálculo do piso federal da saúde até 2030.
Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O pacote também contempla uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Embora o texto-base tenha sido aprovado no Senado, a tramitação ainda não terminou. Os destaques poderão modificar pontos específicos da proposta antes do envio à Câmara dos Deputados.
A estimativa de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 foi apresentada pelo Ministério do Planejamento. Já os cálculos técnicos consolidados no parecer final apontam impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano.
A diferença entre as estimativas reforça a importância de acompanhar a tramitação e os ajustes que poderão ser feitos pelos parlamentares.