O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluída na segunda-feira (16 de novembro).
Até a manhã deste sábado (14), acompanharam o entendimento do ministro Flávio Dino, relator do caso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A discussão envolve ações apresentadas por entidades representativas dos setores do comércio e da indústria, que questionam aspectos da implementação da mudança na jornada de trabalho.
O que muda na jornada de trabalho?
A transição prevista na Emenda Constitucional nº 141 estabelece a redução gradual da jornada semanal, com o objetivo de substituir o modelo de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
Na primeira etapa, prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial.
A previsão é que, a partir de dezembro de 2027, a jornada seja reduzida para 40 horas semanais.
O modelo de referência passa a ser o 5×2, no qual o trabalhador terá cinco dias de atividade e dois dias de descanso.
Decisão de Flávio Dino prevê regras de transição
A decisão do ministro Flávio Dino manteve o cronograma de implementação e estabeleceu parâmetros para a adaptação das relações de trabalho.
Entre os pontos abordados está a necessidade de adequação das escalas e dos acordos coletivos às novas regras.
O ministro também tratou de situações específicas em que a distribuição dos dias de trabalho e descanso poderá exigir ajustes, considerando as particularidades de determinadas atividades econômicas.
A decisão não significa que todas as categorias terão necessariamente os mesmos dias de folga. A organização das escalas poderá depender de regras específicas e de negociações coletivas, respeitados os limites legais.
Por que o comércio e a indústria questionam a mudança?
As ações analisadas pelo Supremo foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades questionam aspectos da implementação da mudança e seus possíveis impactos sobre os acordos e convenções coletivas de trabalho.
Entre as preocupações estão os custos operacionais, a organização das equipes e a necessidade de adequação dos contratos e das jornadas em setores que funcionam continuamente.
O debate envolve, portanto, não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também a adaptação das empresas às novas exigências.
Julgamento ainda não foi concluído
Até a manhã de 14 de novembro, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão de Flávio Dino. Os demais integrantes da Corte ainda poderiam registrar seus votos até o encerramento do julgamento virtual, previsto para segunda-feira (16).
É importante destacar que a votação ainda estava em andamento na data desta publicação. Portanto, o resultado definitivo do julgamento deverá ser acompanhado e incorporado ao texto após a conclusão da análise.
A mudança na jornada também exige atenção de trabalhadores, sindicatos e empregadores, que deverão acompanhar as orientações oficiais e eventuais regulamentações complementares.