A Igreja Universal do Reino de Deus obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma disputa tributária envolvendo a importação de equipamentos utilizados em seus estúdios de televisão. A decisão, proferida em 11 de novembro de 2026, afastou a cobrança de aproximadamente R$ 465 mil em ICMS.
Os equipamentos foram instalados em estruturas localizadas no Templo de Salomão e nas catedrais João Dias e do Brás, na capital paulista. Entre os itens estão câmeras, centrais de edição, monitores, tripés e teleprompters, utilizados na produção e transmissão de conteúdo audiovisual.
Entenda a discussão judicial
O governo do Estado de São Paulo questionou a aplicação da imunidade tributária sobre os equipamentos. A argumentação estadual apontava que os aparelhos poderiam atender a uma estrutura de produção e distribuição de conteúdo com finalidade comercial, citando atividades relacionadas à Record e à plataforma de streaming Univer Vídeo.
A Igreja Universal, por sua vez, defendeu que os equipamentos eram utilizados para a divulgação do evangelho e para a transmissão de atividades religiosas.
Ao analisar o caso, os desembargadores acolheram a posição da instituição. Segundo a reportagem do UOL, o relator do processo, desembargador Djalma Lofrano Filho, considerou elementos de uma perícia que indicou que os equipamentos não eram utilizados na produção de novelas, filmes ou comerciais.
A decisão também levou em consideração a utilização dos recursos audiovisuais para que fiéis acompanhem cultos e atividades religiosas por meio de transmissões de rádio e televisão.
O que diz a imunidade tributária das igrejas?
A Constituição Federal prevê imunidade tributária para templos de qualquer culto, protegendo determinadas atividades e patrimônios vinculados às finalidades essenciais das organizações religiosas.
A discussão judicial envolveu justamente a interpretação dessa proteção no caso de equipamentos importados para uso em estruturas de comunicação mantidas pela igreja.
O entendimento favorável à Universal considerou a finalidade religiosa atribuída aos equipamentos analisados no processo.
Decisão ainda pode ser contestada
Apesar do resultado favorável à instituição religiosa, o caso não deve ser tratado como uma decisão definitiva e sem possibilidade de questionamento. Conforme informado pelo UOL, o governo paulista ainda pode recorrer.
O episódio também reacende o debate sobre os limites da imunidade tributária das organizações religiosas, especialmente quando elas mantêm estruturas de comunicação, plataformas digitais e atividades que podem envolver diferentes modelos de operação.
