A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (23) um plano de renegociação de dívidas para os contribuintes. Igrejas que devam até R$ 120 mil terão suas dívidas perdoadas.
As dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2016 poderão ser negociadas. Multas de trânsito não fazem parte das renegociações.
O projeto de lei que estabelece o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) é válido por quatro anos e foi aprovado em segunda votação e será encaminhado para sanção do Prefeito João Doria. A administração municipal espera recuperar R$ 1 bilhão em dez anos.
Código de obras
Em maio, o novo Código de Obras da cidade foi sancionado e as novas regras passaram a incluir uma redução de até 90% no valor de multas a serem aplicadas caso o infrator seja um templo religioso.
A exceção não estava prevista no projeto enviado à Câmara pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em 2015, que previa desconto apenas para “moradias econômicas”. A alteração que beneficiou as igrejas, porém, foi apoiada pela base de Haddad na Câmara após pressão de vereadores ligados às igrejas evangélicas e Católica. O texto foi aprovado com 37 votos favoráveis entre os 55 possíveis.
Além das multas menores, as igrejas terão o triplo do prazo de regularização válido para as demais construções. Empreendimentos “comuns” terão prazo de cinco dias para solicitar um certificado de conclusão quando a fiscalização constatar a irregularidade, enquanto as igrejas terão até 15 dias.