O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acionou a Igreja Universal do Reino de Deus, a Prefeitura de São Paulo e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) para cobrar o cumprimento de um acordo firmado em 2018, relacionado à construção do Templo de Salomão, no bairro do Brás, região central da capital paulista.
O compromisso previa a destinação de um terreno com mais de 17 mil metros quadrados para a construção de aproximadamente 1.200 unidades de Habitação de Interesse Social (HIS). Entretanto, segundo reportagem publicada pelo UOL em 11 de novembro de 2026, as moradias ainda não foram construídas.
A medida do Ministério Público busca esclarecer pendências documentais e cobrar providências para que o compromisso seja efetivamente cumprido.
Acordo foi firmado durante regularização do Templo de Salomão
O compromisso foi estabelecido durante as negociações para regularizar a construção do Templo de Salomão, inaugurado em 2014.
Como parte das medidas de compensação pelos impactos urbanísticos do empreendimento, a Igreja Universal assumiu a obrigação de ceder uma área para a implantação de moradias populares. A construção das unidades habitacionais ficou sob responsabilidade da Cohab-SP.
O terreno destinado ao projeto possui mais de 17 mil metros quadrados e está localizado em uma região da cidade classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), destinada prioritariamente à habitação popular.
Ministério Público aponta pendências documentais
Uma análise técnica realizada pelo Centro de Apoio à Execução (Caex), órgão que auxilia o Ministério Público, identificou obrigações que ainda não teriam sido integralmente cumpridas ou comprovadas.
Entre os problemas apontados estão a falta de comprovação definitiva da transferência do terreno para a Cohab-SP, dúvidas sobre restrições judiciais que podem atingir parte da área e ausência de informações concretas sobre o andamento da implantação do empreendimento habitacional.
A promotoria também apontou pendências documentais e ambientais relacionadas ao terreno.
Diante dos problemas identificados, o Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias para que as partes resolvam as pendências. A ação prevê multa diária de R$ 10 mil para cada uma das partes em caso de descumprimento.
Igreja Universal afirma ter cumprido suas obrigações
Procurada pelo UOL, a Igreja Universal informou que considera ter cumprido integralmente as obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A instituição afirmou que se manifestará judicialmente quando receber notificação oficial.
A Cohab-SP informou que o registro da escritura do terreno está em fase final, dependendo de ajustes técnicos solicitados pelo cartório.
Já a Prefeitura de São Paulo declarou que ainda não havia sido oficialmente notificada pelo Ministério Público no momento da reportagem.
Construção das moradias ainda depende de providências
O caso envolve uma questão que ultrapassa a regularização documental do terreno: a efetiva implantação das unidades habitacionais previstas no acordo.
Embora a destinação da área esteja formalmente prevista, a construção das aproximadamente 1.200 moradias ainda não foi demonstrada como iniciada.
A cobrança do Ministério Público busca garantir que o compromisso firmado em 2018 avance para a etapa de execução, permitindo que o terreno cumpra sua finalidade habitacional.
O desfecho dependerá das providências das instituições envolvidas e da análise judicial sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas.