A Assembléia de Deus ministério do Belém vai decidir na sua próxima Assembléia Geral Ordinária (AGO) prevista para acontecer em 09 de Abril de 2017, qual posicionamento irá tomar a respeito dos seus membros que estão em situação de união estável. A AGO é organizada pela Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB), orgão máximo da entidade. O evento irá reunir todos os pastores e evangelistas assembleianos de todo o Brasil.
O assunto envolvendo a união estável entre membros da Assembléia de Deus é antigo. Atualmente boa parte das Assembléias de Deus permitem que pessoas que vivem em união estável participem de grupos de louvores e evangelismo porém não permitem que o amasiado participe da Santa Ceia.
O debate na AGO deve abordar as mudanças na legislação brasileira que equiparou a união estável ao um casamento com comunhão parcial de bens. Como o Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.
Segundo um artigo publicado pela revista “Visão Jurídica”, em termos práticos, o casamento e a união estável não são muito diferentes. Enquanto para o casamento são necessários vários documentos e procedimentos junto a cartórios de registro de pessoas naturais, para formalizar a união estável basta lavrar em cartório uma escritura pública.
Ainda segundo a revista mesmo que não haja nenhum documento que comprove a união os juízes podem reconhecê-la por outros meios como cartas, bilhetes, declarações, fotografias, depoimentos de testemunhas e tudo mais que puder ser útil para o juiz formar sua convicção e determinar que o desejo do casal era realmente constituir uma família e não outro relacionamento como noivado ou namoro.